Empresários que querem a saúde dos seus empregados (e também retomar suas atividades normais) podem acabar cometendo erros graves em tempos de pandemia. Um deles é, por exemplo, distribuir o chamado “Kit Covid” – conjunto de remédios que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), não funciona contra o Covid-19 e pode provocar lesões graves no fígado e até a morte.
Afinal, medicamentos só podem ser prescritos por médicos e, ao indicar um tratamento que é desaconselhado pela própria OMS, a companhia coloca a saúde do trabalhador em risco e comete crime contra a saúde pública, previsto no artigo 268 do Código Penal. Quem esclarece o tema para o Vida & Tal é a advogada trabalhista Ludimila Bravin.
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