Defesa de Busca e Apreensão: É Possível Recuperar o Carro, Protegendo Seus Direitos e Bens

A busca e apreensão de veículo é uma realidade que pode causar apreensão em qualquer pessoa que tenha financiado a compra de um automóvel e, por algum motivo, esteja enfrentando dificuldades financeiras que resultem no atraso no pagamento das parcelas. Neste artigo, exploraremos a defesa de busca e apreensão de veículo por atraso no pagamento das parcelas, esclarecendo seus direitos e oferecendo estratégias legais para lidar com essa situação desafiadora. É Possível Recuperar o Carro na Busca e Apreensão!

Entendendo a Busca e Apreensão de Veículo

Antes de entrarmos nas estratégias de defesa, é crucial compreender o que é a busca e apreensão de veículo e como ela funciona. A busca e apreensão é uma ação legal que permite que a instituição financeira, que concedeu o financiamento do veículo, recupere o automóvel quando o mutuário (quem toma o financiamento do banco) deixa de cumprir com suas obrigações de pagamento. Quando ocorre um atraso substancial nas parcelas do financiamento, o credor tem o direito de buscar a apreensão do veículo como forma de garantir o cumprimento do contrato.

Muitas pessoas acham que a instituição financeira irá notificá-lo/a que ingressou com a ação. Isso realmente não acontece, pois quanto há decisão do juiz autorizando a apreensão antecipada do carro, antes de julgada a ação definitivamente, o oficial de justiça vai ao endereço do devedor para apreender o veículo e citar o réu, ou seja informar que ele está sofrendo uma ação e que precisa se defender.

Por meio de uma análise do processo de busca e apreensão, o advogado poderá verificar se a instituição financeira respeitou todos os procedimentos legais exigidos e, caso isso não tenha ocorrido, a apreensão do veículo pode ser anulada.

Muitas vezes as parcelas informadas como em atraso na notificação do banco já foram quitadas, passando desapercebido pelo juiz na hora da sua análise, que acaba por determinar a apreensão do veículo. Se isso acontcer, o veículo pode ser recuperado com a comprovação do pagamento da parcela descrita na notificação.

Muitos bancos, maliciosamente, ajuízam as ações de busca e apreensão em locais  diferentes daqueles previstos em contrato. Ocorre que a ação de busca e apreensão deve ser ajuizada no foro que corresponde ao local do domicílio do consumidor, pois se não for assim, pode ser anulada.

Ficou claro que sim, é possível recuperar o carro na Busca e Apreensão.

Seus Direitos como Devedor

1. Notificação prévia: O credor deve notificar o devedor antes de tomar medidas legais. Isso geralmente é estabelecido contratualmente e deve estar em conformidade com a Lei da Busca e Apreensão. Caso não haja a notificação de forma correta, indicando o devedor, o endereço do contrato corretamente, a identificação clara de valor e vencimento da parcela atrasada, pode haver nulidade no processo e ocarro deverá ser devolvido ao mutuário. 

2. Prazo de carência: Alguns contratos de financiamento incluem um período de carência após o atraso no pagamento. Durante esse período, o devedor pode regularizar sua situação sem que ocorra a busca e apreensão.

3. Pagamento integral: Se você tiver os meios para fazê-lo, pagar o valor em atraso e as despesas legais pode evitar a busca e apreensão. Infelizmente esta vem sendo uma situação cada vez mais rara, já que os banco preferem não facilitar na negociação para que possam tomar o carro e ficar com o bem móvel, mais os valores já pagos do contrato.

4. Vedação de Negociação e Busca Juntos: Se o banco decide ingressar com a Ação de Busca e Apreensão do seu carro, ele não deve continuar negociando com o mutário, haja vista se tratar de comportament contraditório. Muitas vezes o que a instituição financeira deseja é distrair o cliente para que ele não procure os seus direitos.

Estratégias de Defesa

Agora que você compreende seus direitos básicos, vamos explorar algumas estratégias de defesa que podem ser usadas para contestar a busca e apreensão para recuperar seu veículo apreendido. 

1. Verifique a Legalidade da Notificação

Certifique-se de que a notificação de atraso no pagamento seja legal e esteja em conformidade com as leis locais e os termos do contrato. Qualquer irregularidade nesse processo pode ser usada como base para contestar a busca e apreensão.

2. Prazo de Carência

Se o contrato incluir um período de carência após o atraso no pagamento, aproveite essa oportunidade para regularizar sua situação financeira e evitar a busca e apreensão. Certifique-se de entender exatamente quanto tempo você tem e os termos envolvidos.

3. Renegociação do Contrato

Entre em contato com o credor para discutir a possibilidade de renegociar o contrato. É bem difícil que as instituições financeiras estejam dispostas a estender prazos ou reduzir as parcelas para evitar a busca e apreensão.

4. Contestação Judicial

Se todas as outras opções falharem e a busca e apreensão for iniciada, você ainda tem o direito de contestá-la judicialmente. Nesse caso, é fundamental contar com um advogado especializado em direito bancário do consumidor para representá-lo adequadamente.

5. Busque Assistência Legal

A ajuda de um advogado especialiado é crucial ao enfrentar uma busca e apreensão. Um profissional experiente pode identificar irregularidades no processo e ajudá-lo a montar uma defesa sólida para recuperar seu carro, sua noite de sono e evitar que você fique sem seu carro.

Conclusão

A busca e apreensão de veículo por atraso no pagamento das parcelas é uma situação delicada, mas é importante lembrar que você tem direitos como devedor. Compreender esses direitos e seguir as estratégias de defesa adequadas pode ajudar a proteger seu patrimônio. E lembre-se sempre: É Possível Recuperar o Carro na Busca e Apreensão!

O Bravin Advogados é especializado nesse tipo de situação e, tendo dúvidas, podemos te ajudar a esclarecer. Clique no  botão do Whatsapp e tire suas dúvidas sobre o assunto.